DECRETO - 11990 - 25/3/1993

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

24/3/1993
Dt. Publicação : 25/3/1993
Ementa : Regulamenta o Decreto nº 10368, de 16 de agosto de 1991, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Zoobotânico de Marapendi.
Paginação : 1
Inteiro Teor : 20166Dec 11990_1993.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 14098 9/8/1995 ALTERA MUNICIPAL Altera a redação do art. 20 do Decreto nº 11.990, de 24 de março de 1993.
DECRETO - 20716 7/11/2001 VER MUNICIPAL Institui o Plano de Gestão Ambiental da Zona de Conservação de Vida Silvestre - ZCVS - da Área de Proteção Ambiental do Parque Municipal Ecológico de Marapendi.
LEI COMPLEMENTAR - 78 4/10/2005 ALTERA MUNICIPAL Altera e revoga dispositivos que menciona do Decreto n° 11.990, de 24 de março de 1993, que regulamenta o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Zoobotânico de Marapendi transformado em Parque Municipal Ecológico de Marapendi, pelo Decreto n° 14.203, de 18 de setembro de 1995, integrando e instituindo o Zoneamento Ambiental do Lote 27 do PAL n° 31.418 na delimitação da Área de Proteção Ambiental do Parque Zoobotânico de Marapendi.
DECRETO - 23636 31/10/2003 ALTERA MUNICIPAL Modifica o art. 19 do Decreto nº 11.990 de 24 de março de 1993.
DECRETO - 34443 21/9/2011 VER MUNICIPAL Cria o Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca.
DECRETO - 36795 25/2/2013 ALTERA MUNICIPAL Dispõe sobre a fixação dos parâmetros para a construção do Campo de Golfe nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.