DECRETO - 29881 - 19/9/2008

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

18/9/2008
Dt. Publicação : 19/9/2008
Ementa : Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 30185POSTURAS MUNICIPAIS.doc
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 30052 12/11/2008 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
DECRETO - 30435 30/1/2009 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
DECRETO - 30568 3/4/2009 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o programa de simplificação do processo de licenciamento para abertura de empresas - ALVARÁ JÁ.
DECRETO - 30569 3/4/2009 ALTERA MUNICIPAL Altera o Regulamento nº 1 do Livro I do Decreto nº 29.881, de 17 de setembro de 2008.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 13 9/9/2009 VER MUNICIPAL Regulamenta o funcionamento de sinaleiras nas saídas de oficinas, estacionamentos e garagens coletivas.
DECRETO - 31122 21/9/2009 ALTERA MUNICIPAL Altera o Regulamento nº 1 do Livro I do Código de Posturas Municipais, aprovado pelo Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008.
DECRETO - 31474 8/12/2009 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico, Turístico e Cultural do Lido e dá outras providências.
DECRETO - 31867 18/1/2010 ALTERA MUNICIPAL Regulamenta a concessão de alvará de acordo com as normas de acessibilidade.
DECRETO - 31887 5/2/2010 VER MUNICIPAL Declara o bairro da Cidade de Deus como adequada ao disposto na legislação vigente para fins de simplificação de licenciamento de atividades econômicas e outras de qualquer natureza.
DECRETO - 32213 5/5/2010 VER MUNICIPAL Cria o Alvará de Autorização de Comércio Ambulante, o Alvará de Autorização de Módulos Padronizados e o Alvará de Autorização de Bancas de Jornais e Revistas, todos em área pública, delega a competência que menciona e dá outras providências.
DECRETO - 32244 11/5/2010 ALTERA MUNICIPAL Revoga o Decreto nº 7.764 de 21 de junho de 1988 e dá nova redação ao Regulamento nº 19, aprovado pelo Decreto nº 29.881 de 18 de setembro de 2008.
DECRETO - 32424 23/6/2010 VER MUNICIPAL Cria o Polo Comercial Largo de Benfica e dá outras providências.
DECRETO - 32425 23/6/2010 VER MUNICIPAL Cria o Polo Comercial Rio Cidade Nova e dá outras providências.
DECRETO - 32522 15/7/2010 VER MUNICIPAL Declara como "Quarteirão Cultural e Gastronômico da Avenida Mem de Sá e Adjacências" a área que menciona e dá outras providências.
DECRETO - 32709 24/8/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a criação do Arranjo Produtivo Local - APL da Moda Carioca de São Cristóvão e dá outras providências.
DECRETO - 32808 27/9/2010 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 2º do Regulamento nº 1, do Livro I, do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008.
DECRETO - 33123 26/11/2010 VER MUNICIPAL Regulamenta o uso de mesas e cadeiras na área de calçada da Rua Dias Ferreira, no bairro do Leblon.
LEI COMPLEMENTAR - 108 26/11/2010 VER MUNICIPAL Define Parâmetros Urbanísticos e Normas de Uso e Ocupação do Solo, autoriza Operação Interligada, estabelece incentivos para a ampliação da capacidade de hospedagem na Cidade do Rio de Janeiro e autoriza a Alienação de Imóveis, visando a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e dá outras Providências.
DECRETO - 33314 22/12/2010 VER MUNICIPAL Declara o bairro da Cidade de Deus como adequado ao disposto na legislação vigente para fins de simplificação de licenciamento de atividade econômicas e outras de qualquer natureza.
RESOLUÇÃO - 57 27/12/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre os modelos de equipamentos a serem utilizados pelo comércio ambulante de praia e dá outras providências.
DECRETO - 33494 17/3/2011 VER MUNICIPAL Disciplina os procedimentos a serem efetuados na fiscalização de estabelecimentos com máquinas "caça-níqueis", e dá outras providências.
DECRETO - 33770 10/5/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta a aplicação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre o enquadramento das atividades nos usos do solo na Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU da Região do Porto do Rio.
RESOLUÇÃO - 498 22/9/2011 VER MUNICIPAL Estabelece os procedimentos relativos às solicitações para autorização de instalação de bicicletários em logradouros públicos no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 34532 6/10/2011 VER MUNICIPAL Cria novos parâmetros para o uso de mesas e cadeiras no "Quarteirão Cultural e Gastronômico do Arco do Teles" e dá outras providências.
DECRETO - 34621 18/10/2011 ALTERA MUNICIPAL Altera o Regulamento nº 1 do Livro I do Decreto n° 29.881, de 18 de setembro de 2008.
DECRETO - 34770 24/11/2011 ALTERA MUNICIPAL Altera o Regulamento nº 3, do Livro II, do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que dispõe sobre as Pipas, Papagaios, Pandorgas e Semelhantes.
DECRETO - 35031 9/1/2012 VER MUNICIPAL Cria condições especiais de utilização de área pública, com a colocação de mesas e cadeiras no "Polo Gastronômico da Tijuca" e dá outras providências.
DECRETO - 35065 26/1/2012 VER MUNICIPAL Altera a denominação e o limite geográfico do Polo Nova Rua Larga.
DECRETO - 35066 26/1/2012 VER MUNICIPAL Altera a denominação e o limite geográfico do Polo Turístico Gastronômico da Rua Jangadeiros.
DECRETO - 35083 8/2/2012 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico e Comercial do Méier e dá outras providências.
DECRETO - 35338 29/3/2012 VER MUNICIPAL Cria o Polo Rio Carioca e dá outras providências.
DECRETO - 35388 4/4/2012 ALTERA MUNICIPAL Altera o Regulamento nº 1 do Livro I do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008.
DECRETO - 35507 2/5/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a criação da Zona de Preservação Paisagística e Ambiental - ZPPA-1 da Cidade do Rio de Janeiro para valorização da paisagem urbana e de ordenamento da exibição de publicidade.
DECRETO - 35654 24/5/2012 VER MUNICIPAL Cria o Polo Inova Cidade de Deus e dá outras providências.
DECRETO - 35800 21/6/2012 VER MUNICIPAL Proíbe novas autorizações para a exibição de publicidade, no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, às empresas que incidam em violação ao disposto no Decreto nº 35.507, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências.
DECRETO - 36108 10/8/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a criação da Zona de Preservação Paisagística e Ambiental - ZPPA-2 da Cidade do Rio de Janeiro para valorização da paisagem urbana e de ordenamento da exibição de publicidade.
DECRETO - 36205 13/9/2012 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico, Comercial e Cultural de Vila Isabel e dá outras providências.
DECRETO - 36206 13/9/2012 VER MUNICIPAL Cria o Polo Grajaú - Gastronomia, Comércio e Lazer e dá outras providências.
DECRETO - 36710 11/1/2013 VER MUNICIPAL Cria o Polo Pedra de Guaratiba, de Gastronomia, Cultura e Turismo e dá outras providências.
DECRETO - 36919 21/3/2013 VER MUNICIPAL Revoga disposições do Decreto nº 32522 de 14 de julho de 2010.
DECRETO - 37218 4/6/2013 VER MUNICIPAL Regulamenta o § 8° do art. 463 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro na área em que menciona.
DECRETO - 37593 27/8/2013 VER MUNICIPAL Cria o Polo Recreio - Gastronomia, Turismo e Lazer.
DECRETO - 37765 8/10/2013 VER MUNICIPAL Cria o Polo Comercial, Gastronômico e Cultural Centro Rio.
RESOLUÇÃO - 160 3/4/2014 VER MUNICIPAL Regulamenta a Feira Rio Antigo da Rua do Lavradio, criada pelo Decreto nº 36176, de 29 de agosto de 2012.
DECRETO - 38809 10/6/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a orientação para manutenção do funcionamento, sem segregação de área dos estabelecimentos comerciais conhecidos como "Café Palheta", na forma que menciona.
DECRETO - 39239 26/9/2014 VER MUNICIPAL Declara o bairro do Caju como adequado ao disposto na legislação vigente para fins de simplificação de licenciamento de atividades econômicas e outras de qualquer natureza.
DECRETO - 39289 16/10/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de autorização transitória de eventos e estabelecimentos durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
DECRETO - 39677 22/12/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a impressão de alvarás de licença e de autorização de estabelecimento, bem como sobre a verificação de requisitos para a sua concessão.
DECRETO - 39709 5/1/2015 VER MUNICIPAL Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências.
DECRETO - 39715 13/1/2015 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 29.881 (Consolidação das Posturas da Cidade do Rio de Janeiro), de 18 de setembro de 2008, e delega a competência na forma que menciona.
DECRETO - 40231 12/6/2015 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico do Baixo Uruguai e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras.
DECRETO - 40251 17/6/2015 VER MUNICIPAL Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências.
DECRETO - 40305 25/6/2015 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a autorização de bailes e eventos musicais em geral em áreas privadas localizadas em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
RESOLUÇÃO - 219 2/9/2015 VER MUNICIPAL Define procedimentos, em caráter excepcional, para licenciamento da atividade denominada comida sobre rodas.
DECRETO - 40590 4/9/2015 VER MUNICIPAL Cria o polo gastronômico, cultural e turístico, Mariz e Barros na forma que menciona e dá outras providências.
DECRETO - 40709 9/10/2015 ALTERA MUNICIPAL Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 40710 9/10/2015 VER MUNICIPAL Simplifica os procedimentos relativos ao exercício de atividades econômicas por Microempresários Individuais (MEIs) no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 40711 9/10/2015 VER MUNICIPAL Simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 40716 9/10/2015 ALTERA MUNICIPAL Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de instalações comerciais.
DECRETO - 40823 26/10/2015 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o exercício da atividade de comércio ambulante de "churrasquinho" e dá outras providências.
DECRETO - 41032 2/12/2015 VER MUNICIPAL Altera os Decretos Rio nº 40.709, 40.710, 40.711 e 40.719, todos de 08 de outubro de 2015.
DECRETO - 41285 26/2/2016 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico de Vila Isabel e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras.
DECRETO - 41286 26/2/2016 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico do Grajaú e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras.
DECRETO - 41287 26/2/2016 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico da Praça Saens Peña e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras.
DECRETO - 41288 26/2/2016 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico da Praça da Bandeira e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras.
DECRETO - 41416 22/3/2016 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico do Baixo Tijuca e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras.
DECRETO - 41451 29/3/2016 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico da Avenida Brás de Pina e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras.
DECRETO - 41617 27/4/2016 VER MUNICIPAL Cria o Polo Gastronômico do Alto Méier e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras.
DECRETO - 42688 22/12/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o uso do Sistema Integrado de Licenciamento e Fiscalização das Atividades Econômicas (SILFAE) - Bancas, meio digital projetado para tornar mais simples e eficientes os procedimentos administrativos relativos a bancas de jornais e revistas, e dá outras providências.
DECRETO - 42689 22/12/2016 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 90 do Regulamento nº 2 do Livro I do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, para fins de modificação da relação de mercadorias vendidas em bancas de jornais e revistas.
LEI COMPLEMENTAR - 174 18/8/2017 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o licenciamento da atividade econômica denominada Quiropraxia para fins de concessão de alvará no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DECRETO - 44229 31/1/2018 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei nº 6.038, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Quarteirão Cultural da Rua Álvaro Alvim, e dá outras providências.
DECRETO - 44257 26/2/2018 VER MUNICIPAL Cria a Feira Especial da Praça São Salvador, no bairro das Laranjeiras, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 3003 21/8/2018 VER MUNICIPAL Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quanto ao pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade antes da emissão da autorização.
DECRETO - 45125 2/10/2018 VER MUNICIPAL Revoga o art. 10 do Decreto nº 42.688, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o uso do Sistema Integrado de Licenciamento e Fiscalização das Atividades Econômicas (SILFAE) - Bancas, meio digital projetado para tornar mais simples e eficientes os procedimentos administrativos relativos a bancas de jornais e revistas, e dá outras providências.
DECRETO - 45599 28/12/2018 VER MUNICIPAL Disciplina a utilização de fogos de artifício, autoriza os de efeito apenas visual ou com intensidade inferior a oitenta e cinco decibéis, e dá outras providências.
DECRETO - 47439 22/5/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, durante a vigência da situação de emergência no Município em face da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
DECRETO - 47550 27/6/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 3170 2/7/2020 VER MUNICIPAL Cria modelos de autodeclarações referidas no Decreto Rio nº 47.550, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA - 681 13/7/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a delegação de competência para a autorização de colocação de mesas e cadeiras sob a égide do Decreto nº 47.550/2020.
DECRETO - 47748 6/8/2020 VER MUNICIPAL Disciplina as atividades, uso de solo e espelho d'água, controle e fiscalização do tráfego de embarcações, uso por banhistas, atividades nos rios, lagos, lagoas, praias e canais da Zona Costeira do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
DECRETO - 47780 12/8/2020 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.