LEI - 5623 - 2/10/2013

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

1/10/2013
Dt. Publicação : 2/10/2013
Ementa : Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 45130Lei 5623_2013.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
LEI - 5623 2/10/2013 REPUBLICA MUNICIPAL Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
DECRETO - 38276 30/1/2014 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei nº 5.620, de 20 de setembro de 2013, que "Cria a Gratificação por Desempenho - GDAC - para os ocupantes da categoria funcional de Agente Auxiliar de Creche", e o art. 33 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013 - PCCR da Educação, e dá outras providências.
DECRETO - 38293 12/2/2014 VER MUNICIPAL Regulamenta a Gratificação de Adicional de Qualificação prevista no art. 47 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
DECRETO - 38957 18/7/2014 VER MUNICIPAL Cria Comissão Permanente de Avaliação, com objetivo de acompanhar o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho para 40h semanais dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1312 15/10/2014 VER MUNICIPAL Altera a jornada de trabalho dos servidores listados nessa Resolução em conformidade com o art. 27 da Lei 5.623/2013.
LEI - 6316 8/1/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera a redação do art. 43 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013.
LEI - 6323 18/1/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 10 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, e o item "qualificação indispensável" do Anexo III da Lei nº 3.985, de 8 de abril de 2005, e dá outras providências.
LEI - 6335 4/4/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera a redação do art. 12 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013.
DECRETO - 44683 29/6/2018 VER MUNICIPAL Divulga a listagem inicial para ampliação da jornada de trabalho, dos ocupantes do cargo de Professor desta Municipalidade, admitidos mediante aprovação em concurso público realizado no ano de 1992, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 102 3/7/2018 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, objetivando tratar dos critérios a serem estabelecidos para ampliação da jornada de trabalho para 40 horas (MIGRAÇÃO) aos professores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLUÇÃO - 114 1/10/2018 VER MUNICIPAL Estabelece prazo limite de autuação de administrativo pelos Professores oriundos do concurso público realizado no ano de 1992, para fins de ampliação de carga horária.
LEI - 6413 1/10/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 3º da Lei nº 5.623/2013, revoga os incisos II e III do § 1º do mesmo dispositivo, e dá outras providências.
DECRETO - 45151 5/10/2018 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a movimentação, mediante concursos anuais de remoção, dos Profissionais da Educação que menciona e dá outras providências.
LEI - 6433 26/12/2018 VER MUNICIPAL Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional de Professor Adjunto de Educação Infantil e dá outras providências.