DECRETO - 322 - 5/3/1976

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : DORJ-IV

Dt. Expediente :

3/3/1976
Dt. Publicação : 5/3/1976
Ementa : /Regulamento do Código de Obras/
Paginação : 1
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 25701 26/8/2005 VER MUNICIPAL Regulamenta o Quadro III - Tipos de edificação, do Regulamento de Zoneamento e dá outras providências.
DECRETO - 24091 6/4/2004 ALTERA MUNICIPAL Corrige a relação de centros de bairro 1 (Cb-1) da XXVI Região Administrativa (Guaratiba) constante do anexo 20 do Decreto 322 de 03 de março de 1976 e dá outras providências.
LEI - 4887 29/8/2008 ALTERA MUNICIPAL Modifica o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, incluindo em centro de bairro CB-1 o trecho da Rua Farme de Amoedo, entre a Rua Prudente de Moraes e a Avenida Vieira Souto, no Bairro de Ipanema, na VI Região Administrativa.
DECRETO - 30568 3/4/2009 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o programa de simplificação do processo de licenciamento para abertura de empresas - ALVARÁ JÁ.
DECRETO - 32522 15/7/2010 VER MUNICIPAL Declara como "Quarteirão Cultural e Gastronômico da Avenida Mem de Sá e Adjacências" a área que menciona e dá outras providências.
DECRETO - 32716 27/8/2010 VER MUNICIPAL Atualiza o Programa Municipal de Reflorestamento e Preservação das Encostas e dispõe sobre os procedimentos especiais a serem tomados para o reflorestamento em imóveis particulares.
LEI COMPLEMENTAR - 108 26/11/2010 VER MUNICIPAL Define Parâmetros Urbanísticos e Normas de Uso e Ocupação do Solo, autoriza Operação Interligada, estabelece incentivos para a ampliação da capacidade de hospedagem na Cidade do Rio de Janeiro e autoriza a Alienação de Imóveis, visando a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e dá outras Providências.
DECRETO - 6997 2/10/1987 VER MUNICIPAL Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a 18ª Unidade Espacial de Planejamento (UEP) que corresponde aos bairros do Andaraí, Maracanã e Vila Isabel, situados na IX região administrativa - Vila Isabel, e dá outras providências.
DECRETO - 34532 6/10/2011 VER MUNICIPAL Cria novos parâmetros para o uso de mesas e cadeiras no "Quarteirão Cultural e Gastronômico do Arco do Teles" e dá outras providências.
DECRETO - 10026 12/3/1991 VER MUNICIPAL Altera a redação do inciso V do Capítulo II - Disposições Gerais das instruções normativas que acompanham o Decreto n° 3.046, de 27 de abril de 1981 e dá outras providências.
DECRETO - 10061 14/3/1991 ALTERA MUNICIPAL Altera o disposto nos Anexos 3 e 12 do Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro aprovado pelo Decreto n° 322, de 02 de março de 1976.
DECRETO - 35031 9/1/2012 VER MUNICIPAL Cria condições especiais de utilização de área pública, com a colocação de mesas e cadeiras no "Polo Gastronômico da Tijuca" e dá outras providências.
DECRETO - 9132 16/1/1990 ALTERA MUNICIPAL Altera a redação dos Anexos 4 e 12 do Decreto nº 322, de 03 de março de 1976, que aprova o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 9314 9/5/1990 ALTERA MUNICIPAL Ficam alterados os limites das Zonas Residenciais 2 (ZR-2) e 3 (ZR-3), do Bairro Jardim Botânico, na VI Região Administrativa - Lagoa, constantes dos Anexos 09 e 10, respectivamente, do Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto nº 322, de 03 de março de 1976.
DECRETO - 9401 22/6/1990 ALTERA MUNICIPAL Acrescenta tipo de edificação ao Quadro II do Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 03 de março de 1976.
DECRETO - 9405 22/6/1990 VER MUNICIPAL Dispensa do limite de profundidade o imóvel situado na Avenida Professor Manuel de Abreu, 809, na IX REGIÃO Administrativa - Vila Isabel.
DECRETO - 9406 22/6/1990 VER MUNICIPAL Dispensa do limite de profundidade os imóveis situados na Rua Uruguai nºs 110 e 114 (Lote nº 1 do P.A. nº 41.492), na IX Região Administrativa - Andaraí.
DECRETO - 9433 3/7/1990 VER MUNICIPAL Dispensa do atendimento aos arts. 115 e 208 do Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto nº 322, de 03 de março de 1976, o Lote 1 do PAL nº 42.414, situado na Rua Abelardo "Chacrinha" Barbosa, s/nº - VIII Região Administrativa - Tijuca, de propriedade do Tijuca Tênis Clube e dá outras providências.
DECRETO - 9448 10/7/1990 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 69 do Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 03 de março de 1976, e dá outras providências.
DECRETO - 9454 10/7/1990 ALTERA MUNICIPAL Inclui trecho da Rua Gustavo Augusto de Rezende na relação de Centros de Bairro 1 - CB-1 do Anexo 20 do Regulamento de Zoneamento.
DECRETO - 9743 29/10/1990 VER MUNICIPAL Estabelece critérios para determinação do número de pavimentos dos edifícios-garagem nas áreas regulamentadas por Decreto que limite gabarito por altura e/ou número de pavimentos e dá outras providências.
DECRETO - 35388 4/4/2012 VER MUNICIPAL Altera o Regulamento nº 1 do Livro I do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008.
LEI COMPLEMENTAR - 116 26/4/2012 VER MUNICIPAL Cria a área de especial interesse urbanístico da Avenida Brasil, define normas para incremento das atividades econômicas e para reaproveitamento de imóveis em áreas das zonas industriais e ao longo de corredores viários estruturantes da AP-3 e da AP-5 e dá outras providências.
DECRETO - 37222 4/6/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a aplicação dos incisos II e III do art. 6º da Lei Complementar nº 97, de 10 de julho de 2009.
DECRETO - 37233 7/6/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a regulamentação do abastecimento de embarcações náuticas destinadas ao transporte de passageiros e à prática de atividades desportivas, nos complexos lagunares da baixada de Jacarepaguá na área da ZE-5 do Decreto n° 322/76.
DECRETO - 6461 6/2/1987 ALTERA MUNICIPAL Altera disposições do Regulamento de Zoneamento quanto à Área Total de Edificação - ATE.
LEI COMPLEMENTAR - 145 10/10/2014 VER MUNICIPAL Fixa condições para o fechamento de varandas nas edificações residenciais multifamiliares, a fim de possibilitar proteção contra intempéries.
DECRETO - 39777 23/2/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta a conversão em pecúnia de lotes sujeitos à doação.
DECRETO - 40015 16/4/2015 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a antecipação do pagamento da obrigação de construção de escola.
DECRETO - 6999 7/10/1987 ALTERA MUNICIPAL Inclui a atividade de padaria e confeitaria com forno a óleo, gás ou elétrico nos usos tolerados na Zona Residencial - 3, do Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto nº 322, de 03 de março de 1976.
DECRETO - 8502 15/6/1989 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 190 do Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto nº 322, de 03 de março de 1976.
RESOLUÇÃO - 2868 15/9/2015 VER MUNICIPAL Disciplina as hipóteses de tributação residencial de imóvel com tipologia residencial no qual sejam exercidas atividades econômicas toleradas pelo Zoneamento do Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 40709 9/10/2015 VER MUNICIPAL Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 40710 9/10/2015 VER MUNICIPAL Simplifica os procedimentos relativos ao exercício de atividades econômicas por Microempresários Individuais (MEIs) no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 8712 15/9/1989 VER MUNICIPAL Inclui a Praça Afonso Vizeu, da VIII Região Administrativa - Tijuca, na relação de Centros de Bairro-1 (CB-1) do Anexo 20 do Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 03 de março de 1976, e dá outras providências.
DECRETO - 41729 23/5/2016 VER MUNICIPAL Disciplina a substituição da tração animal por carrinhos de golfe, institui o serviço de transporte de passageiros e pequenas cargas na Ilha de Paquetá e dá outras providências.
DECRETO - 41734 30/5/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o exercício de atividades musicais de baixo impacto em bares e restaurantes.
DECRETO - 41827 15/6/2016 VER MUNICIPAL Simplifica e consolida os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 257 30/6/2016 VER MUNICIPAL Institui o Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Atividades Econômicas (SIGAE), nos termos do Decreto nº 41.828, de 14 de junho de 2016.
LEI COMPLEMENTAR - 169 5/4/2017 VER MUNICIPAL Define condições específicas para o imóvel sede do America Football Club - VIII RA - Tijuca e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 173 14/7/2017 ALTERA MUNICIPAL Exclui da Zona Especial 7, ZE - 7, a área que menciona, incluindo-a nos limites da Zona Residencial 4, ZR - 4, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 174 18/8/2017 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o licenciamento da atividade econômica denominada Quiropraxia para fins de concessão de alvará no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DECRETO - 45687 7/3/2019 VER MUNICIPAL Cria Grupo de Trabalho com objetivo de realizar estudos e subsidiar a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Requalificação das áreas pertencentes à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e dá outras providências.
DECRETO - 45917 6/5/2019 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei Complementar nº 198, de 14 de janeiro de 2019, que institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 219 20/8/2020 VER MUNICIPAL Estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
DECRETO - 47796 20/8/2020 VER MUNICIPAL Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, que estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 230 28/9/2021 VER MUNICIPAL Desafeta, autoriza a alienação e define critérios de uso, parcelamento e edificação para as áreas municipais ou de órgãos públicos municipais que menciona e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 241 21/3/2022 ALTERA MUNICIPAL Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, transformando-o em § 1º e inclui o § 2º no art. 55 do Decreto nº 322, de 1976.