LEI - 3344 - 28/12/2001

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 28/12/2001
Dt. Publicação : 28/12/2001
Ementa : Disciplina o Regime Próprio de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Paginação :
Inteiro Teor : 19817Lei 3344_2001.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
LEI - 3606 22/7/2003 ALTERA MUNICIPAL Dispõe sobre os programas habitacionais do Município e do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO e dá outras providências.
LEI - 3344 28/12/2001 REPUBLICA MUNICIPAL Disciplina o Regime Próprio de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
PORTARIA - 986 31/1/2019 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2019.
PORTARIA CONJUNTA - 1 21/2/2019 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2019 na modalidade Previ-Educação.
LEI - 6623 24/7/2019 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
PORTARIA - 992 6/12/2019 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2019, na modalidade PREVI-CRECHE.
PORTARIA - 994 10/2/2020 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2020.
PORTARIA CONJUNTA - 1 18/2/2020 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2020 na modalidade Previ-Educação.
PORTARIA - 998 19/3/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as formas de cobrança de débitos no âmbito do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO - e do FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FUNPREVI.
LEI - 6787 27/10/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a criação, sem acréscimo de despesas, do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO, e dá outras providências
PORTARIA - 1012 18/12/2020 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2020, na modalidade PREVI-CRECHE.
DECRETO - 48368 1/1/2021 VER MUNICIPAL Cria Grupo de Trabalho com a finalidade que menciona.
PORTARIA - 1017 12/4/2021 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão do Auxílio Educação para o ano de 2021.
LEI - 6852 15/4/2021 ALTERA MUNICIPAL Altera a Lei nº 3.344, de 28 de dezembro de 2001.
LEI - 7001 26/7/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
PORTARIA - 1029 6/10/2021 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio Educação 2021 na modalidade Previ Educação.
PORTARIA - 1030 14/12/2021 VER MUNICIPAL Regulamenta a normatização e padronização do Sistema de Cobrança de Contribuição Previdenciária e emissão de DARMs.
PORTARIA - 1035 24/1/2022 VER MUNICIPAL Estende o prazo para a entrega dos comprovantes referentes ao Auxílio-Educação 2021, nas modalidades PREVI-EDUCAÇÃO e PREVI CRECHE.
PORTARIA - 1037 7/2/2022 VER MUNICIPAL Altera os prazos da PORTARIA PREVI-RIO nº 1.035, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, referente ao Auxílio-Educação 2021, nas modalidades PREVI EDUCAÇÃO e PREVICRECHE.
PORTARIA - 1039 14/3/2022 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2022.
PORTARIA - 1041 12/4/2022 VER MUNICIPAL Altera o prazo para opção por pagamento retroativo a meses anteriores para beneiciários do Auxílio Educação 2022 na modalidade Previ Creche.
RESOLUÇÃO - 1240 11/1/2006 VER MUNICIPAL Cria comissão para conduzir procedimentos à eleição Conselho de Administração do Previ-Rio.
RESOLUÇÃO - 1123 28/10/2003 VER MUNICIPAL Divulga composição da Comissão Especial instituída para o fim que menciona.
RESOLUÇÃO - 1243 27/1/2006 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a Eleição de Membros para o Conselho de Administração do PREVI-RIO e dá outras providências
RESOLUÇÃO - 1252 7/3/2006 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as características técnicas do Sistema de Votação Eletrônica (SISVE) e a atuação da Comissão Especial para Eleição de Membros para o Conselho de Administração do PREVI-RIO.
PORTARIA - 612 17/8/2006 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a guarda e a responsabilidade de processos conclusos de inatividade da Administração Direta, Indireta, Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 27502 27/12/2006 VER MUNICIPAL Dispõe acerca da execução da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas do município e dá outras providências.
DECRETO - 27613 28/2/2007 VER MUNICIPAL Regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. / Arts. 149 / 150 / 151 / 152 /
DECRETO - 27907 10/5/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de auxílio-natalidade na modalidade de auxílio-adoção na forma que menciona. / Arts. 92 / 149 / 150 /
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 42 28/5/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Medicamento aos segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
DECRETO - 28028 11/6/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o benefício de Assistência Odontológica aos servidores integrantes do Plano de Saúde do Servidor Municipal - PSSM.
PORTARIA - 674 29/6/2007 VER MUNICIPAL Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de organizar o Primeiro Congresso Internacional de Previdência e Assistência.
DECRETO - 28142 5/7/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Educação na modalidade de Assistência Pré-Escolar a filhos de segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, na forma que menciona.
DECRETO - 28246 31/7/2007 VER MUNICIPAL Dispõe acerca da execução da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas do município, dá outras providências e altera o Decreto nº 27.502 de 26 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 98 12/9/2007 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão de financiamentos imobiliários na forma abaixo.
DECRETO - 28508 4/10/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre concessão de Auxílio-Moradia a segurados do PREVI-RIO com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 9/10/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de Auxílio Órtese/Prótese aos segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
RESOLUÇÃO - 1358 24/10/2007 VER MUNICIPAL Cria comissão para conduzir procedimentos à eleição Conselho de Administração do PREVI-RIO.
PORTARIA - 701 1/11/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o parcelamento dos débitos relativos a pagamentos indevidos a inativos e pensionistas falecidos.
PORTARIA - 704 8/11/2007 VER MUNICIPAL Estabelece os procedimentos a serem adotados na concessão de financiamentos imobiliários, objeto da Resolução Conjunta SMA/PREVI-RIO nº 98/2007.
RESOLUÇÃO - 1365 21/11/2007 VER MUNICIPAL Cria comissão para conduzir procedimentos à eleição Conselho de Administração do Previ-Rio.
PORTARIA - 706 21/11/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia - PREVI-MORADIA, aos segurados ativos e inativos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 722 25/1/2008 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios e requisitos para concessão da bolsa de estudos a pensionista.
PORTARIA - 727 25/2/2008 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios e requisitos para concessão do auxílio-educação.
DECRETO - 29135 31/3/2008 VER MUNICIPAL / Cria o Comitê de Garantia de Direitos em função das Leis nºs 3.344/01, 4.556/07, 4.766/08 e 4.774/08. /
PORTARIA - 738 8/4/2008 VER MUNICIPAL Fixa normas para concessão do Auxílio-Educação.
RESOLUÇÃO - 1403 15/4/2008 VER MUNICIPAL Altera composição da comissão instituída pela Resolução SMA nº 1398/2008.
LEI - 4814 24/4/2008 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.
PORTARIA - 745 14/5/2008 VER MUNICIPAL Altera dispositivo da Portaria PREVI-RIO nº 704, de 6 de novembro de 2007, na forma que menciona.
PORTARIA - 786 10/12/2008 VER MUNICIPAL Aprova minuta-padrão de Escritura de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca do Programa de Financiamento Imobiliário do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
DECRETO - 30543 19/3/2009 VER MUNICIPAL Regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. / Arts. 92, 149, 150, 151 e 152 /
PORTARIA - 801 23/6/2009 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a assistência financeira para funeral de dependente de segurado do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, na forma abaixo.
PORTARIA - 802 23/6/2009 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a regulamentação e abertura de inscrições para o auxílio medicamento aos segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 803 23/6/2009 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia aos segurados ativos e inativos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 804 23/6/2009 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios e requisitos para concessão da Bolsa de Estudo ao pensionista.
DECRETO - 31034 1/9/2009 VER MUNICIPAL Altera disposições do Decreto nº 28.301 de 14/08/2007 e dá outras providências.
PORTARIA - 809 3/9/2009 VER MUNICIPAL Regulamenta o Decreto nº 31.034 de 01 de setembro de 2009.
RESOLUÇÃO P - 69 14/1/2010 VER MUNICIPAL Integraliza composição da Comissão Especial que menciona.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 1/3/2010 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos para apresentação de documentações referentes ao auxílio-educação 2010.
PORTARIA - 818 1/3/2010 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2010.
PORTARIA - 826 16/7/2010 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão de financiamentos imobiliários pelo PREVI-RIO na forma abaixo.
PORTARIA - 841 22/11/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a pagamentos indevidos de benefícios assistenciais recebidos pelos servidores ativos, inativos e pensionistas.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 13/1/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2011.
DECRETO - 33372 31/1/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão do benefício financeiro para custeio de curso de inglês a título de auxílio educação e dá outras providências.
DECRETO - 34054 1/7/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão de auxílio creche dá outras providências.
DECRETO - 34055 1/7/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão de auxílio órtese/prótese e dá outras providências.
DECRETO - 34056 1/7/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a regulamentação e abertura de inscrições para o auxílio medicamento aos segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 864 21/7/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a regulamentação e abertura de inscrições para o Auxílio Medicamento aos segurados ativos e inativos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 865 25/7/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão de financiamentos imobiliários pelo PREVI-RIO na forma abaixo.
DECRETO - 34379 2/9/2011 VER MUNICIPAL Esclarece quanto ao objeto do PL nº 1005/2011 e reafirma o papel garantidor do Tesouro Municipal junto ao FUNPREVI.
LEI - 5300 14/9/2011 ALTERA MUNICIPAL Dispõe sobre o Plano de Capitalização do FUNPREVI e dá outras providências.
PORTARIA - 868 21/9/2011 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do PREVI-RIO CRECHE.
PORTARIA - 870 25/10/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão e renovação de Auxílio Educação destinado ao custeio de cursos de inglês pelo PREVI-RIO para o 1º semestre 2012.
PORTARIA - 873 31/10/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cadastramento dos Cartórios de Ofício de Notas para fins de celebração de escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca por instrumento público no Programa de Financiamento Imobiliário do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 2 27/12/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2011, na modalidade PREVI-RIO BILÍNGUE.
PORTARIA - 881 16/1/2012 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio-Educação para o ano de 2012.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 25/1/2012 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2012 na modalidade Previ-Educação.
DECRETO - 35080 6/2/2012 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão do benefício financeiro para custeio de curso de inglês a título de auxílio educação e dá outras providências.
PORTARIA - 883 10/2/2012 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão de financiamentos imobiliários pelo PREVI-RIO na forma abaixo.
PORTARIA - 884 27/2/2012 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão e renovação de Auxílio Educação destinado ao custeio de cursos de inglês pelo PREVI-RIO para o 2º semestre 2012.
PORTARIA - 885 21/3/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o cadastramento dos cartórios de ofício de notas para fins de celebração de escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca por instrumento público, no programa de financiamento imobiliário do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, e dá outras providências
PORTARIA - 886 21/3/2012 VER MUNICIPAL Aprova minuta-padrão de Escritura de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca para os fins do Programa de Financiamento Imobiliário do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 55 30/3/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de auxílio órtese/prótese aos segurados do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - FUNPREVI.
RESOLUÇÃO P - 1013 4/5/2012 VER MUNICIPAL Cria comissão incumbida de conduzir os procedimentos pertinentes à eleição dos membros do Conselho de Administração do PREVI-RIO, no exercício de 2012.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 0 7/5/2012 VER MUNICIPAL Eleição para o Conselho de Administração do PREVI-RIO.
PORTARIA - 903 4/12/2012 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2012, na modalidade PREVI-CRECHE.
PORTARIA - 904 7/12/2012 VER MUNICIPAL Regulamenta a renovação da matrícula de Auxílio Educação destinado ao custeio de cursos de inglês pelo PREVI-RIO.
DECRETO - 36751 30/1/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre prazo na forma que menciona.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 1/2/2013 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2013 na modalidade Previ-Educação.
PORTARIA - 916 6/12/2013 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2013, na modalidade PREVI-CRECHE.
PORTARIA - 918 17/1/2014 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2014.
RESOLUÇÃO - 1894 8/4/2014 VER MUNICIPAL Constitui comissão incumbida de conduzir os procedimentos pertinentes à eleição dos membros do Conselho de Administração do PREVI-RIO, no biênio de 2014/2016.
PORTARIA - 928 26/11/2014 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2014, na modalidade PREVI-CRECHE.
PORTARIA - 931 15/1/2015 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2015.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 23/1/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2015 na modalidade Previ-Educação.
DECRETO - 39879 23/3/2015 VER MUNICIPAL Institui o Programa Servidor Olímpico no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
PORTARIA - 942 30/11/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2015, na modalidade PREVI-CRECHE.
DECRETO - 41149 23/12/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta o art. 33-A da Lei nº 3.344/2001, acrescentado pela Lei nº 5.300/2011.
PORTARIA - 944 25/1/2016 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2016.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 13 1/2/2016 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2016 na modalidade Previ-Educação.
PORTARIA - 945 11/2/2016 VER MUNICIPAL Estabelece novo prazo para os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2015, na modalidade PREVI-CRECHE.
PORTARIA - 958 25/11/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos aos financiamentos imobiliários concedidos pelo PREVI-RIO.
PORTARIA - 959 28/11/2016 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2016, na modalidade PREVI-CRECHE.
PORTARIA - 969 15/1/2018 VER MUNICIPAL Regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
RESOLUÇÃO - 79 29/1/2018 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as competências do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 973 23/2/2018 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2018.
DECRETO - 44283 5/3/2018 VER MUNICIPAL Torna sem efeito o Decreto nº 23.844/2003 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 193 25/7/2018 ALTERA MUNICIPAL / Dispõe sobre aposentadorias e pensões por morte do segurado, contribuições previdenciárias, abono permanência e dá outras providências./
PORTARIA - 984 3/12/2018 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2018, na modalidade PREVI-CRECHE.