DECRETO - 13195 - 12/9/1994

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

9/9/1994
Dt. Publicação : 12/9/1994
Ementa : Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Municipio do Rio de Janeiro.
Paginação : 1
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 18057 8/11/1999 VER MUNICIPAL Proíbe a realização de feiras em áreas públicas e particulares do Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 18818 31/7/2000 VER MUNICIPAL Proíbe a realização de feiras de comércio em áreas públicas do Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 41203 12/1/2016 ALTERA MUNICIPAL Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 13.195, de 09 de setembro de 1994.
PORTARIA - 115 26/3/2020 VER MUNICIPAL Suspende atividades em feiras livres e móveis do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.
DECRETO - 47679 21/7/2020 ALTERA MUNICIPAL Altera os Decretos nº 13.195, de 09 de setembro de 1994, que dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro, e 41.203, de 11 de janeiro de 2016, que acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 13.195, de 1994, e dá outras providências.