DECRETO - 7914 - 5/8/1988

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

3/8/1988
Dt. Publicação : 5/8/1988
Ementa : Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a 50ª Unidade Especial de Planejamento ( UEP ) que corresponde aos bairros de Bangu, Padre Miguel e Senador Camará.
Paginação :
Inteiro Teor : 31879Dec 7914_1988.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
LEI COMPLEMENTAR - 49 29/12/2000 ALTERA MUNICIPAL Modifica o Decreto nº 7914, de 3 de agosto de 1988 Peu Bangu, no que se refere às áreas agrícolas, com vistas ao atendimento ao art. 1º do Decreto nº 13.391, de 21 de novembro de 1994 e ao art. 48 da Lei Complementar nº 16, de 04 de junho de 1992, e no que se refere aos tipos de edificaões permitidos.
LEI COMPLEMENTAR - 75 11/2/2005 VER MUNICIPAL Modifica a Lei Complementar n° 40, de 20 de julho de 1999.
DECRETO - 7914 5/8/1988 RETIFICA MUNICIPAL Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a 50ª Unidade Especial de Planejamento ( UEP ) que corresponde aos bairros de Bangu, Padre Miguel e Senador Camará.
DECRETO - 9215 8/3/1990 ALTERA MUNICIPAL Dá nova redação aos Anexos II e VIII do Decreto nº 7914, de 3 de agosto de 1988, que estabeleceu condições de uso e ocupação do solo para a 50ª Unidade Especial de Planejamento ( UEP), correspondente aos bairros de Bangu, Padre Miguel e Senador Camará.