DECRETO - 40709 - 9/10/2015

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

8/10/2015
Dt. Publicação : 9/10/2015
Ementa : Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 50438Dec 40709_2015.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 41032 2/12/2015 ALTERA MUNICIPAL Altera os Decretos Rio nº 40.709, 40.710, 40.711 e 40.719, todos de 08 de outubro de 2015.
DECRETO - 41827 15/6/2016 REVOGA MUNICIPAL Simplifica e consolida os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.