DECRETO - 41827 - 15/6/2016

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

14/6/2016
Dt. Publicação : 15/6/2016
Ementa : Simplifica e consolida os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 52090Dec 41827_2016.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
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DECRETO - 43259 31/5/2017 VER MUNICIPAL Cria procedimento especial de autodeclaração, para fins de tornar mais ágil o licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.
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