DECRETO - 43219 - 29/5/2017

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

26/5/2017
Dt. Publicação : 29/5/2017
Ementa : Institui o Sistema "Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Paginação : 5
Inteiro Teor : 53997Dec 43219_2017.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
RESOLUÇÃO - 58 31/5/2017 VER MUNICIPAL Aprova o regulamento do Sistema Rio Ainda Mais Fácil Evento - RIAMFE, e dá outras providências.
DECRETO - 43979 28/11/2017 VER MUNICIPAL Fica instituído o projeto piloto do PROGRAMA RIO MAIS SEGURO e dá outras providências.
DECRETO - 45599 28/12/2018 VER MUNICIPAL Disciplina a utilização de fogos de artifício, autoriza os de efeito apenas visual ou com intensidade inferior a oitenta e cinco decibéis, e dá outras providências.
PORTARIA - 1 14/2/2019 VER MUNICIPAL Determina a obrigatoriedade de obtenção de Alvará de Autorização Transitória, para os eventos festivos com cobrança de ingresso, realizados nos Camarotes localizados no interior do Sambódromo, bem como para quaisquer eventos carnavalescos, inclusive os infantis, promovidos em imóveis particulares não residenciais e dá outras providências.
DECRETO - 45718 19/3/2019 ALTERA MUNICIPAL Altera a redação do art. 4º do Decreto Rio nº 43.219, de 26 de maio de 2017, que instituiu o Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE.
DECRETO - 45964 20/5/2019 VER MUNICIPAL Altera o Decreto nº 43.604, de 31 de agosto de 2017, que altera o art. 4º do Decreto nº 43.219, de 26 de maio de 2017, que institui o Sistema "Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro, para estabelecer limites à emissão sonora nos quiosques da orla marítima, e dá outras providências.
DECRETO - 46050 3/6/2019 VER MUNICIPAL Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial Permanente - GTIP ORLA, no âmbito do Município, e dá outras providências.
DECRETO - 46274 26/7/2019 ALTERA MUNICIPAL Repristina e altera o Decreto municipal nº 40.711, de 8 de outubro de 2015, que simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro, e delega competência, na forma que menciona.