DECRETO - 46274 - 26/7/2019

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 25/7/2019
Dt. Publicação : 26/7/2019
Ementa : Repristina e altera o Decreto municipal nº 40.711, de 8 de outubro de 2015, que simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro, e delega competência, na forma que menciona.
Paginação : 4
Inteiro Teor : 58882Decreto 46274_2019.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 47154 19/2/2020 VER MUNICIPAL Altera o Decreto Rio nº 40.711, de 08 de outubro de 2015, que simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.