| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
12/4/2021 |
| Dt. Publicação : |
13/4/2021 |
| Ementa : |
Dispõe sobre competências da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP e da Subsecretaria de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - GI/SUBPEV relativas à autorização de atividades caracterizadas como eventos em áreas públicas e privadas do Município, e dá outras providências. |
| Paginação : |
12 |
| Inteiro Teor : |
63606Dec 48753_2021.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 48864
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13/5/2021 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como "feirinhas", "feiras de artesanato" e similares, em logradouros públicos. |
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DECRETO - 49159
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21/7/2021 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a autorização para eventos organizados sob a modalidade de feira de comércio e serviços em logradouros públicos. |
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DECRETO - 49283
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18/8/2021 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à produção de conteúdos audiovisuais em áreas públicas do Município do Rio de Janeiro. |
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DECRETO - 49462
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22/9/2021 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro. |