DECRETO - 48753 - 13/4/2021

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

12/4/2021
Dt. Publicação : 13/4/2021
Ementa : Dispõe sobre competências da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP e da Subsecretaria de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - GI/SUBPEV relativas à autorização de atividades caracterizadas como eventos em áreas públicas e privadas do Município, e dá outras providências.
Paginação : 12
Inteiro Teor : 63606Dec 48753_2021.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 48864 13/5/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como "feirinhas", "feiras de artesanato" e similares, em logradouros públicos.
DECRETO - 49159 21/7/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a autorização para eventos organizados sob a modalidade de feira de comércio e serviços em logradouros públicos.
DECRETO - 49283 18/8/2021 ALTERA MUNICIPAL Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à produção de conteúdos audiovisuais em áreas públicas do Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 49462 22/9/2021 REVOGA MUNICIPAL Dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.