DECRETO - 49159 - 21/7/2021

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

20/7/2021
Dt. Publicação : 21/7/2021
Ementa : Dispõe sobre a autorização para eventos organizados sob a modalidade de feira de comércio e serviços em logradouros públicos.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 64314Dec 49159_2021.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 49462 22/9/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 50193 16/2/2022 REVOGA MUNICIPAL Dispõe sobre a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como "feirinhas", "feiras de artesanato" e similares, em logradouros públicos.