DECRETO - 49280 - 17/8/2021
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
16/8/2021
Dt. Publicação :
17/8/2021
Ementa :
Declara como Área de Especial Interesse Cultural, Turístico e Desportivo o entorno do Estádio Olímpico Nilton Santos e regulamenta condições especiais de sua utilização e dá outras providências.
Paginação :
9
Inteiro Teor :
64461Dec 49280_2021.pdf