DECRETO - 50193 - 16/2/2022
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
15/2/2022
Dt. Publicação :
16/2/2022
Ementa :
Dispõe sobre a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como "feirinhas", "feiras de artesanato" e similares, em logradouros públicos.
Paginação :
3
Inteiro Teor :
65827Dec 50193_2022.pdf